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Prefeitura de Serro - MG
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A Prefeitura Municipal de Serro, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, em conjunto com a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Trânsito e Transportes e a Secretaria Municipal de Agricultura, com o apoio da Polícia Militar de Meio Ambiente e da Câmara dos Vereadores, informa que, após o recebimento de denúncias relativas à possível contaminação da água utilizada para o abastecimento do distrito de Vila Deputado Augusto Clementino, supostamente associada à aplicação de defensivos agrícolas por meio de drone nas proximidades de nascente localizada na Fazenda São Geraldo, popularmente conhecida como Fazenda de Zezé da Farmácia, foi adotada, de forma preventiva, a suspensão imediata da captação de água dessa fonte.

Em razão dessa medida, o abastecimento do distrito passou a ser realizado por meio de poço artesiano e de outra nascente existente no próprio distrito, garantindo a continuidade do fornecimento de água à população.

Desde o dia 03 de março, a Prefeitura Municipal vem atuando de forma contínua na apuração dos fatos e na adoção de medidas para restabelecer o abastecimento em sua plena capacidade, bem como na verificação das denúncias apresentadas.

No âmbito das diligências realizadas, foram efetuadas visitas a agricultores da região, os quais relataram possíveis danos à produção agrícola supostamente decorrentes da aplicação dos defensivos, além de observações relacionadas à nascente mencionada.

Com o objetivo de verificar a existência de eventuais irregularidades, os órgãos municipais envolvidos solicitaram apoio técnico do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), por meio de sua unidade regional de Guanhães. Ressalta-se que compete ao IMA a fiscalização e a aplicação de sanções administrativas em casos relacionados ao manejo, uso e aplicação de agrotóxicos no Estado de Minas Gerais.

Diante da situação, foi determinada, como medida preventiva, a suspensão das atividades de aplicação dos defensivos agrícolas na área, até que seja realizada nova averiguação da situação da propriedade pelo órgão competente.

Como encaminhamentos, no âmbito das competências municipais, serão adotadas as seguintes medidas:

• Realização de análise da qualidade da água, por meio da Vigilância em Saúde, com o objetivo de verificar sua potabilidade e identificar eventual contaminação;
• Condução de investigação técnica conjunta entre a Secretaria Municipal de Agricultura e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, visando apurar possíveis prejuízos relacionados aos fatos relatados;
• Manutenção do monitoramento do abastecimento de água no distrito pela Secretaria Municipal de Infraestrutura, Trânsito e Transportes, com vistas à normalização do fornecimento em sua plena capacidade no menor prazo possível.

A Polícia Militar de Meio Ambiente reafirma seu compromisso com a proteção e a defesa do meio ambiente, atuando não apenas por meio de ações fiscalizatórias, mas também através de iniciativas de educação ambiental, permanecendo à disposição da população para eventuais esclarecimentos.

Na oportunidade, reforça-se a importância da estrita observância das normas e restrições legais relacionadas à aplicação de defensivos agrícolas, especialmente em áreas situadas nas proximidades de escolas, creches, residências e cursos d’água, bem como do respeito aos limites estabelecidos para as Áreas de Preservação Permanente (APP’s).

A Prefeitura Municipal de Serro, por sua vez, reitera seu compromisso com a proteção da saúde da população, com a preservação do meio ambiente e com a transparência na condução das ações necessárias ao completo esclarecimento dos fatos.

 

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