Ir para o conteúdo

Prefeitura de Serro - MG
Acompanhe-nos:
Facebook.
EnfeiteAGENDA DE EVENTOS

  • Setembro 2020
  • S
  • T
  • Q
  • Q
  • S
  • S
  • D
  •  
  • 1
  • 2
  • 3
  • 4
  • 5
  • 6
  • 7
  • 8
  • 9
  • 10
  • 11
  • 12
  • 13
  • 14
  • 15
  • 16
  • 17
  • 18
  • 19
  • 20
  • 21
  • 22
  • 23
  • 24
  • 25
  • 26
  • 27
  • 28
  • 29
  • 30
A Prefeitura - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTE, URBANISMO, MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
  SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTE, URBANISMO, MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Avaliar Informação
Responsável:
Geraldo Marcelo Ribeiro
Email:
Telefone:
(38) 3541-1368 r 206
Endereço:
Praça João Pinheiro,154
Horário de Atendimento:
de 08:00hs às 17:00h

A Secretaria Municipal de Obras, Transporte, Urbanismo, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável é o órgão que tem por competência:

I - Executar atividades concernentes à construção e conservação de obras públicas municipais e instalações para a prestação de serviço à comunidade;

II - Executar atividades concernentes à elaboração de projetos e obras públicas municipais e aos respectivos orçamentos;

III - Promover a construção, pavimentação e conservação de estradas, caminhos e vias urbanas pertencentes ao Município;

IV - Promover a execução de trabalhos topográficos indispensáveis às obras e aos serviços a cargo da Prefeitura;

V - Manter atualizada a planta cadastral do Município;

VI - Fiscalizar o cumprimento das normas referentes às construções particulares;

VII - Fiscalizar o cumprimento das normas referentes a zoneamento e loteamento;

VIII - Fiscalizar o cumprimento das normas referentes a posturas municipais;

IX - Promover a construção de parques, praças, jardins públicos, tendo em vista a estética urbana e a preservação do ambiente natural;

X - Promover a construção, ampliação ou remodelação do sistema público de abastecimento de água potável e de esgoto sanitário;

XI - Operar, manter e conservar os serviços de água potável e esgoto sanitário;

XII - Executar atividades relativas à prestação e à manutenção dos serviços públicos locais, tais como limpeza pública, cemitério, matadouros, mercados, feiras livres e iluminação pública;

XIII - Administrar o serviço de trânsito em coordenação com os órgãos do Estado;

XIV - Administrar os parques e jardins do Município;

XV - Promover a arborização dos logradouros públicos;

XVI - Manter a frota de veículos e o equipamento de uso geral da Administração, bem como sua guarda e conservação;

XVII - Executar outras atividades que lhe forem atribuídas pelo Prefeito.

XVIII - Atuar como órgão técnico-administrativo na estrutura do Poder Executivo Municipal, com atribuições específicas ou compartilhadas na área de meio ambiente, dotado de corpo técnico multidisciplinar para análise de avaliações de impactos ambientais;

XIX - Execução da política municipal de meio ambiente e desenvolvimento sustentável, nos termos da legislação específica.

XX - Assistir ao Prefeito Municipal na formulação e na realização de seminários, estudos, pesquisas e diagnósticos relacionados às atividades do meio ambiente;

XXI - Dirigir as equipes técnicas encarregadas de realizar os trabalhos da Secretaria relacionados com o setor do meio ambiente;

XXII - Levantar subsídios e elaborar pareceres sobre as questões relacionadas com o desenvolvimento do meio ambiente;

XXIII - Manter-se informado sobre a legislação pertinente às instituições ambientais bem como difundi-la entre os setores municipais interessados;

XXIV - Dar pareceres sobre projetos de investimentos industriais, comerciais e do agronegócio, à luz da política de desenvolvimento econômico local;

XXV - Levantar as informações estatísticas básicas para a elaboração de políticas públicas de desenvolvimento do meio ambiente;

XXVI - A formulação de diretrizes, coordenação e acompanhamento das atividades de obtenção de novos recursos financeiros destinados às ações da Secretaria Municipal de Obras, Transporte, Urbanismo, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e dos órgãos e entidades da Administração Municipal, junto a organismos públicos, privados, nacionais e internacionais;

XXVII - Dirigir os programas e projetos do Município sobre a proteção do meio ambiente e o uso racional dos recursos naturais;

XXVIII - Fazer cumprir as normas técnicas e os padrões de proteção, controle e conservação ambiental definidos na legislação em vigor;

XXIX - Promover com o auxílio da Procuradoria, a atualização da legislação municipal sobre o meio ambiente e propor mecanismos para sua efetiva aplicação;

XXX - Propor convênios com entidades públicas ou privadas no que se refere aos assuntos de meio ambiente;

XXXI - Promover a realização de inspeções e vistorias e emitir pareceres técnicos quanto à implantação de estabelecimentos industriais, comerciais e de serviços caracterizados como poluentes, de forma efetiva ou potencial;

XXXII - Assessorar a Administração Municipal em todos os aspectos relativos à ecologia e à preservação do meio ambiente;

XXXIII - Executar outras atividades que lhe forem atribuídas pelo Prefeito.

 


A Secretaria Municipal de Obras, Transporte, Urbanismo, Meio Ambiente e Desenvolvimento sustentável desenvolve os serviços específicos:

I - Obras Públicas;

II - Transporte;

III - Urbanismo;

IV - Meio Ambiente;

V - Desenvolvimento Sustentável.

 

Dados disponibilizados conforme Arts. 57º, X, e 58º, X, Seção VIII da Lei Complementar Nº 151/15.


Estrutura Organizacional da Secretaria Municipal de Obras, Transporte, Urbanismo, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Dados disponibilizados conforme Art. 43º, IX, da Lei Complementar Nº 151/15.



 
 
  NOTÍCIAS RELACIONADAS
  CONTRATOS RELACIONADOS
Editais Vinculados
Leilão: LEILÃO Nº 001/2020 - alienação de bens móveis, inservíveis, pertencentes à Prefeitura Municipal de Serro

Processo: 304/2020
Número: 1/2020
Data de Realização: 28/09/2020 às 14h00
Situação: Aberto
Pregão Eletrônico: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2020 - Fornecimento de Equipamentos de Proteção Coletiva (EPC’s) e Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s)

Processo: 375/2020
Número: 6/2020
Data de Realização: 28/09/2020 às 08h00
Situação: Aberto
Pregão Eletrônico: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2020 - Aquisição de materiais de construção em geral, incluindo materiais elétricos, hidráulicos, ferramentas, madeiras, de infraestrutura,...

Processo: 371/2020
Número: 5/2020
Data de Realização: 23/09/2020 às 09h00
Situação: Aberto
Concorrência Pública: CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2020 - Pavimentação de diversas ruas no Município de Serro

Processo: 319/2020
Número: 2/2020
Data de Realização: 21/09/2020 às 09h00
Situação: Homologado
Pregão Presencial: PREGÃO PRESENCIAL Nº 029 - Aquisição de madeiras e materiais para pavimentação e drenagem

Processo: 327/2020
Número: 29/2020
Data de Realização: 02/09/2020 às 09h00
Situação: Homologado
Tomada de Preço: TOMADA DE PREÇOS Nº 018/2020 - Obra de implantação do sistema de abastecimento de água nas comunidades Quilombolas de Ausente de Baixo e Báu

Processo: 304/2020
Número: 18/2020
Data de Realização: 01/09/2020 às 09h00
Situação: Homologado
Tomada de Preço: TOMADA DE PREÇOS Nº 017/2020 - Obras de pavimentação da Rua Sinval Lins

Processo: 290/2020
Número: 17/2020
Data de Realização: 11/08/2020 às 09h00
Situação: Homologado
Pregão Presencial: PREGÃO PRESENCIAL Nº 026/2020 - Madeiras, materiais de pavimentação e drenagem

Processo: 297/2020
Número: 26/2020
Data de Realização: 03/08/2020 às 09h00
Situação: Fracassada
Pregão Presencial: PREGÃO PRESENCIAL Nº 024/2020 - Materiais para pavimentação e pré-moldados

Processo: 249/2020
Número: 24/2020
Data de Realização: 20/07/2020 às 09h00
Situação: Homologado
Tomada de Preço: TOMADA DE PREÇOS Nº 013/2020 - Obra de pavimentação em Capivari

Processo: 235/2020
Número: 13/2020
Data de Realização: 14/07/2020 às 09h00
Situação: Homologado
Tomada de Preço: TOMADA DE PREÇOS Nº 012/2020 - Obra de construção de prédio para funcionar a Fábrica de Farinha

Processo: 234/2020
Número: 12/2020
Data de Realização: 13/07/2020 às 09h00
Situação: Homologado
Adesão a ATA de Registro de Preço: Adesão a Ata de Registro de Preço n.º 005/2020 - manutenção e aquisição de peças para veículos

Processo: 242/2020
Número: 25/2020
Data de Realização: 07/07/2020 às 15h34
Situação: Homologado
Pregão Presencial: PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2020 - Serviço de limpeza urbana

Processo: 161/2020
Número: 13/2020
Data de Realização: 27/05/2020 às 09h00
Situação: Homologado
Tomada de Preço: TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2020 - Obra de pavimentação de vias públicas

Processo: 124/2020
Número: 7/2020
Data de Realização: 23/04/2020 às 09h00
Situação: Homologado
Pregão Presencial: PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2020 - Combustíveis

Processo: 123/2020
Número: 11/2020
Data de Realização: 22/04/2020 às 14h00
Situação: Homologado
Tomada de Preço: TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2020 - Obra de perfuração de poços e implantação dos Sistemas de Abastecimento de Água das Comunidades Quilombolas de Ausente de Baixo e Baú...

Processo: 111/2020
Número: 5/2020
Data de Realização: 16/04/2020 às 09h00
Situação: Revogado
Pregão Presencial: PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2020 - Aquisição de placas orientativas para trânsito municipal

Processo: 20/2020
Número: 3/2020
Data de Realização: 06/03/2020 às 09h00
Situação: Homologado
Tomada de Preço: TOMADA DE PREÇOS Nº 014/2019 - Construção de uma escola e muro de arrimo no Distrito de Deputado Augusto Clementino no Município de Serro

Processo: 271/2019
Número: 14/2019
Data de Realização: 28/11/2019 às 09h00
Situação: Homologado
Pregão Presencial: PREGÃO PRESENCIAL Nº 058/2019 - Tubos PVC para abastecimento de água

Processo: 310/2019
Número: 58/2019
Data de Realização: 28/10/2019 às 09h00
Situação: Homologado
Pregão Presencial: PREGÃO PRESENCIAL Nº 054/2019 - Aquisição de óleos lubrificantes

Processo: 258/2019
Número: 54/2019
Data de Realização: 23/09/2019 às 09h00
Situação: Homologado
Tomada de Preço: TOMADA DE PREÇOS Nº 009/2019 - Pavimentação de Ruas diversas no município de Serro

Processo: 187/2019
Número: 9/2019
Data de Realização: 05/09/2019 às 14h00
Situação: Deserta
Tomada de Preço: TOMADA DE PREÇOS Nº 008/2019 - Pavimentação de Ruas diversas no município de Serro

Processo: 187/2019
Número: 8/2019
Data de Realização: 08/08/2019 às 09h00
Situação: Deserta
Pregão Presencial: PREGÃO PRESENCIAL Nº 046/2019 - Limpeza de vias urbanas e prédios públicos

Processo: 200/2019
Número: 46/2019
Data de Realização: 02/08/2019 às 09h00
Situação: Revogado
Pregão Presencial: PREGÃO PRESENCIAL Nº 045/2019 - Aquisição de óleos e lubrificantes

Processo: 195/2019
Número: 45/2019
Data de Realização: 01/08/2019 às 09h00
Situação: Homologado
Pregão Presencial: PREGÃO PRESENCIAL Nº 040/2019 - Aquisição de meio fio de concreto

Processo: 189/2019
Número: 40/2019
Data de Realização: 29/07/2019 às 09h00
Situação: Homologado
Tomada de Preço: TOMADA DE PREÇOS N° 007/2019 - Obra de Pavimentação da Travessa do Leiteiro

Processo: 126/2019
Número: 7/2019
Data de Realização: 06/06/2019 às 09h00
Situação: Homologado
Pregão Presencial: PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2019 - Tubos PVC para abastecimento de água da Comunidade de Pedra Redonda

Processo: 128/2019
Número: 17/2019
Data de Realização: 31/05/2019 às 14h00
Situação: Revogado
Pregão Presencial: PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2019 - Aquisição de EPI´s e EPC´s

Processo: 81/2019
Número: 12/2019
Data de Realização: 25/03/2019 às 09h00
Situação: Homologado
Logo Rodapé
Informativos Informativos da Prefeitura | Cadastre-se
Saiba como chegar | Clique aqui
Tempo 1
27/09/2020

IUV = 11.0
19°C MIN 34°C MAX
Tempo 2
28/09/2020

IUV = 12.0
22°C MIN 36°C MAX
Tempo 3
29/09/2020

IUV = 12.0
24°C MIN 35°C MAX
Tempo 4
30/09/2020

IUV = 12.0
20°C MIN 32°C MAX
Tempo 5
01/10/2020

IUV = 12.0
19°C MIN 33°C MAX
Tempo 6
02/10/2020

IUV = 12.0
21°C MIN 36°C MAX
Localização Localização:
Praça João Pinheiro, 154 - Centro
Serro / MG - 39150-000
Contato Telefone para Contato:
(38) 3541-1368
Atendimento Horário de Atendimento:
Segunda-feira a Sexta-feira das 09:00 as 15:00 horas
© Copyright Instar - 2006-2020. Todos os direitos reservados.
Seta
Copyright Instar - 2006-2020. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia